# Registro público: TJPI — 00001027320198180068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c19d6e3827aba1f9686217510dcba75ae9eda49d3ce4071a2a2b8982466ce81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-04-22** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T12:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-03T14:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-03T14:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-03T14:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-15T11:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-15T12:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-24T11:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-11T10:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-11T10:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-12T13:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-12T13:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2021-03-29T14:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-15T12:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-04-15T14:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-16T06:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-12T19:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-13T06:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-13T18:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-14T06:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-03T12:33:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-05T10:19:29.000Z — Trabalho Externo (TPU 1009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2019-04-22T11:12:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-11T10:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2020-08-11T10:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2021-04-22T10:12:17.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}
- 2021-08-18T09:37:49.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11304", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-13 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-22 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-18 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001573620128180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450084/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJPI — 00001030320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260486/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPR — 00000171120218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157924/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001016720148180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240483/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJAP — 00031910520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155151/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00032426320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151704/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003404020108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148603/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00003416320208140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148573/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6a95657398d3015adadedd8d88f556b97859b5bff7c5e54d032092526dfa9d3b
- **SHA-256 do registro documental:** 2c19d6e3827aba1f9686217510dcba75ae9eda49d3ce4071a2a2b8982466ce81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)