# Registro público: TRE-RJ — 06000424620246190155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f79ef7a8ba941389dd915bd79b5fb202cda4b2b038006015ae1998e79004eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-13** — Desistência (TPU 463)
> **2024-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-29T15:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-06-07T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-06-03T11:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-06-03T14:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-06-03T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-06-04T14:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-06-13T14:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-05-29T15:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-06-13T14:26:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-06-13T14:26:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-06-13T14:29:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-06-13T14:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-04 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000847820206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153861/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-SP — 06000060620266260101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630492/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000843220206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146277/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000659120206190135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430721/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA