# Registro público: TRF4 — 00088995420094047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b26089ab9562920873b855ca91db271ba62ea544f7e4d9535eebfb68af5e3397

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-03
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2012-12-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2012-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-15T13:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-18T13:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-11T13:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-11-26T14:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-11-13T19:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-11-07T14:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-09T16:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-06-22T13:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-05-04T15:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-16T13:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-03-15T13:28:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2012-02-17T17:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-04T15:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-16T15:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-09-18T13:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-09-16T02:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-14T13:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-04T18:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-04T15:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-18T01:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-03T18:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-08-03T15:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-03-14T14:58:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2013-03-08T15:42:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-01-17T17:10:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-12-18T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-11-22T16:51:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2012-11-13T19:49:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-09-21T14:26:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-09-21T08:37:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2012-09-21T08:37:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2012-09-21T08:37:35.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2012-09-21T08:37:34.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2012-09-21T08:37:33.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2012-09-21T08:37:32.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2012-09-21T08:37:31.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2012-09-21T08:37:30.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2012-09-21T08:37:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2012-09-21T08:37:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2012-07-20T17:36:22.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b26089ab9562920873b855ca91db271ba62ea544f7e4d9535eebfb68af5e3397.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-11-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T16:35:41\.314000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090731000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b26089ab9562920873b855ca91db271ba62ea544f7e4d9535eebfb68af5e3397

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00088995420094047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Auxílio-Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b26089ab9562920873b855ca91db271ba62ea544f7e4d9535eebfb68af5e3397.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b26089ab9562920873b855ca91db271ba62ea544f7e4d9535eebfb68af5e3397
- **SHA-256 do comentário:** 72eb80b565226b298e450270c13f887e713cca935fb892613c467df1566f5e77