# Registro público: TRT23 — 00000998520235230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a86670e0bc599f06b491753e32701f8cee5ac7ea2cb7a31fb1ccc80c50f0d6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T10:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-11T09:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-17T08:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-20T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T11:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-23T09:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T09:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T15:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T15:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T16:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-21T08:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-21T08:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-21T08:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T14:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T14:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T14:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-23T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-23T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T18:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T20:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T12:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T16:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-23T16:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-03-30T16:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-21T16:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-02-14T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-02-25T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-02-25T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-07-22T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-07-22T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-08-19T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-08-19T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-24T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-24T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-21T11:28:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-02-17T13:18:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-07-20T15:01:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-07-20T15:01:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-08-18T12:03:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2023-08-18T12:06:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-20 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-18 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-08-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003534020195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000992520225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00003028320135020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14032, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000854220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00003225820205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT20 — 00001089620215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002353320205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000462920225120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL