# Registro público: TRE-MS — 00005140220166120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a2c728f7fd616f7fc629c2f9fec584fcf373203fcc600fb98d82714763724d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-18** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-02T15:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-20T13:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-25T13:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-13T14:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-13T14:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-18T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-27T13:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-20T13:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-04T12:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-19T12:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-23T16:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-23T16:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2016-12-02T15:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-02T15:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-13T14:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-01-31T13:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-03-16T15:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2018-01-18T17:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2018-02-22T13:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2018-03-23T16:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}
- 2018-03-23T16:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14560", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000182620196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130005/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000301620146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000274420186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397820246160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-RJ — 06000848020236190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ