# Registro público: TRT24 — 00241275520255240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8e09e03d1e0f4ff692eb5ecbe2b45e660371f9c493f2e015313342c305b7d0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28 - **Último ato com data válida:** 2025-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2025-06-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-06-02** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-06-02** — Petição (TPU 85) > **2025-06-02** — Petição (TPU 85) > **2025-05-30** — Petição (TPU 85) > **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-28T16:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-31T20:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-01T02:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-01T02:14:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-09T18:36:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-15T08:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-15T12:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-22T02:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-22T02:43:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-30T17:28:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-05T20:44:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-05-05T20:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-06T14:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-07T02:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-07T02:18:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-07T08:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-05-16T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-22T16:19:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-05-23T10:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-23T17:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-26T02:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-26T02:22:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-27T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-30T09:35:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-02T13:03:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-02T13:05:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-06-02T21:49:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-06-02T21:49:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-02-28T16:35:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-04-15T12:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-05T20:43:43.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) - 2025-05-05T20:44:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-05-06T14:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-07T08:30:02.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-05-23T17:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-02T21:49:14.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2025-06-03T09:24:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-06-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-06-02 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:01:39\.036571966Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250228163554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8e09e03d1e0f4ff692eb5ecbe2b45e660371f9c493f2e015313342c305b7d0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001003720245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13745, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001773020255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13745, 13772 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT13 — 00001711120245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13745, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00001420320245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13772, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT17 — 00001720220265170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT24 — 00241277420265240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13772 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT6 — 00000893620255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13745, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / BELO JARDIM - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f8e09e03d1e0f4ff692eb5ecbe2b45e660371f9c493f2e015313342c305b7d0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)