# Registro público: TRT3 — 00000958420135030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b76203fcab33141735300284524f8823558ce2fe3f219b60149673b813625f68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2018-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2014-02-05** — Petição (TPU 85) > **2014-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258802.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-06-26 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-02-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:24\.676128339Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b76203fcab33141735300284524f8823558ce2fe3f219b60149673b813625f68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000940220135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13627, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00000127220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT4 — 00002423020135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13627 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000437620255090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - [TRT4 — 00005731920115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13627 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TST — 00014724120105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150790/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13627, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Diadema