# Registro público: TRE-CE — 00000618120166060046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff26db8085c20eab13c195d64470db97ed18e94af47c40e2fe96f1f4d63c7400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T18:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-06T18:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-06T18:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-07T08:52:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-10T17:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-11T11:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-11T11:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-11T11:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-14T16:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-17T18:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T15:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-13T08:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-22T10:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-22T11:05:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-06T18:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T18:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-07T08:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-07T08:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-10T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-10T16:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-10T17:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-11T11:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-11T11:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-12T18:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T18:35:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-12T18:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-18T18:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T18:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T07:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T11:04:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-26T17:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T17:34:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001932220166060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446304/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000717020166060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407934/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00001502420166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395441/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003461820166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950002/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS