# Registro público: TRE-PR — 00000950620166160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c61a4280185268ab4d39738d0abe1f893cea61aca25b9be8c9974bb925ddb412

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2017-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-03** — Cancelamento (TPU 12289)
> **2016-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Filiação Partidária - Coexistência | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-18T16:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-18T16:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-18T16:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-21T18:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-21T18:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-22T12:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-23T10:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-24T16:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-25T13:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T10:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-29T11:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-03T18:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-06T15:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-12T17:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-06T15:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T11:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-28T19:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-02T12:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T12:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T18:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T13:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-23T11:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T14:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T19:07:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-28T10:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T19:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T11:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T13:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T13:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T13:24:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-02T12:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T17:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T17:41:30.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2016-10-03T17:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T17:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T14:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-06T15:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T17:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325907.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000751520166160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328356/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000758920166060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327372/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-PR — 00001393720166160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327911/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00000618120166060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325895/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002346820166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL