# Registro público: TRT3 — 00000952220155030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0855ce88003471f0bf7df7d3718d14eda3b15881b2f8f8b0884d48e96407c3c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2022-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0855ce88003471f0bf7df7d3718d14eda3b15881b2f8f8b0884d48e96407c3c1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:55\.908411280Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0855ce88003471f0bf7df7d3718d14eda3b15881b2f8f8b0884d48e96407c3c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000615520225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000950420145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT4 — 00005747620135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000436520155090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005662120145020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00004517920125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Cotia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000952220155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0855ce88003471f0bf7df7d3718d14eda3b15881b2f8f8b0884d48e96407c3c1 - **SHA-256 do comentário:** 654774a20d2f1bdd414a2d180786a84e9b0e4f995d30c6a2eab6cb0cfd6a24b5