# Registro público: TRT4 — 00000700820105040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f872681fdb4fbf62490043bbf3311e51d3ddb08198c715cb78982d3f5cea903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comissões e Percentuais | Diárias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Acúmulo de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Adicional de Transferência | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional Noturno | Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-01T15:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-02T16:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T00:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-06T00:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-31T00:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-31T00:32:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-24T14:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-26T00:37:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-26T00:37:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-05T00:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-05T00:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-08T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000337420175040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13845, 13854, 13931, 13939
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000138820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311234/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13845, 13854, 13931
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002052120105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13880, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008326420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13854, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001456020205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405468/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13845, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00003473820115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT21 — 00000323720155210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT21 — 00000225420145210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de Natal