# Registro público: STJ — 00002421620138152004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc02d64382a74d4e8425b82807112ed294d9b7f31e1e3ca12cd1101a6e1c1451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-04
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ingresso no Curso Superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-30T14:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-30T14:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-23T14:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2015-11-23T16:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-01T09:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-01T14:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-01T18:00:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-12-01T18:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-11T13:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-04T18:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-04-04T18:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-07T13:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-28T21:23:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-04T11:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T07:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T10:59:38.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2015-11-18T05:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-18T17:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T06:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-11T13:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-11T20:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T08:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T05:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-28T13:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-17T18:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-20T17:50:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-20T18:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T16:40:42.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2016-02-01T19:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-12T10:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T15:59:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-04T16:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-03T19:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-07T13:25:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ingresso no Curso Superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «Ingresso no Curso Superior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:37\.863674906Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc02d64382a74d4e8425b82807112ed294d9b7f31e1e3ca12cd1101a6e1c1451

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001839720144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033109/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10041
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 07ª - Brasília
- [TRF6 — 00223644720144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670132/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10041
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete 14
- [TRF6 — 00138848520114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472095/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10041
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete 11
- [TJRJ — 02832648820218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195941/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10041
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / NOVA IGUACU NUCLEO DE ARQUIVAMENTO
- [TRF6 — 00106993920114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120930/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10041
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete 09
- [TRF1 — 00001320620164013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10041
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Luziânia
- [TRF4 — 50012423920104047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920235/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10041
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- [TRF1 — 00001296820134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897089/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10041
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 07ª - Brasília