# Registro público: TRF6 — 00035491320164013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d5f3430631e3944335923898c411522d79a400722854fc33fcb3c0964a5da24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-16** —  (TPU 0)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-25T19:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-26T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-06T01:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T02:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T02:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-06T02:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T11:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T09:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-08T19:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-29T16:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T11:36:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-16T17:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-16T17:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T05:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-16T17:56:55.000Z —  (TPU 0)
- 2017-10-26T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-22T12:51:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-07T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00649547720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332966/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF6 — 00714606220124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834792/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 03
- [TJAM — 02041912620178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992703/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00149248220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296018/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TJGO — 00108916620168090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982233/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Judicial
- [TJAM — 06167785420138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973532/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJMSP — 08001239120189260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476111/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Presidente
- [TJMSP — 08001229620249260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476058/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Presidente