# Registro público: TJPR — 00006820220188160034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd0df3bae6e7aff2687af61a5e841c896b3b211a244b3f152d5a972971a9dce0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-27 - **Último ato com data válida:** 2022-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-24** — Documento (TPU 581) > **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2022-02-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-02** — Documento (TPU 581) > **2022-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-31** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-27T14:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-10-27T14:50:20.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-10-27T14:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-27T14:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-04T16:55:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-04T17:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-01T16:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-31T17:51:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-02-01T16:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-01T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-02T17:18:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-24T15:24:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-27T00:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-27T12:55:54.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-10-27T14:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-27T14:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-10-27T16:00:31.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-10-28T11:25:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-28T14:01:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-28T16:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-11-04T16:54:35.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-11-04T16:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-01T16:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-01T16:11:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-12-01T16:55:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-12-01T16:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-12-02T05:57:22.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-12-09T11:39:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-01-31T11:46:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2022-02-01T16:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-02-07T22:16:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-10T00:26:35.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-02-10T00:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-23T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-24T15:25:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-24T15:25:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:29\.079366328Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211027125554 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd0df3bae6e7aff2687af61a5e841c896b3b211a244b3f152d5a972971a9dce0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00096930520208160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259701/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ - [TJPR — 00000068520148160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / CIANORTE - VARA CRIMINAL - [TJPI — 00002331620178180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPR — 00023724320198160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260094/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR - [TJAP — 00050873620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842453/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TJES — 00001850920148080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJGO — 00228707820208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841953/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJMS — 00002666020178120105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ / 6ª Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74 - **SHA-256 do registro documental:** cd0df3bae6e7aff2687af61a5e841c896b3b211a244b3f152d5a972971a9dce0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)