# Registro público: TRF5 — 05072853220174058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 333de52c76c51a961a512771f7b1e7190a744d6168926a920ef2d0089882e61e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15 - **Último ato com data válida:** 2024-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-06** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) > **2023-12-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-11-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2023-04-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-03-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2018-03-23** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-21** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2017-09-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro Médico ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-15T14:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-01T12:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-09-21T13:47:30.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2018-01-12T17:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-09-18T12:51:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2018-03-23T08:35:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-03-23T09:37:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2023-04-05T19:41:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-11-29T08:34:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-12-06T17:54:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-12-06T17:54:11.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) - 2024-02-19T16:41:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10503) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-21 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:30\.793000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170815000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 333de52c76c51a961a512771f7b1e7190a744d6168926a920ef2d0089882e61e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05391494920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05293467720184058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272399/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10503 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU - [TJAM — 05313675720248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000367/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 05191440620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750351/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 00004801820258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50607207220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJRR — 08018617820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389894/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10503 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [STJ — 00004609420168172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373472/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10503 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** erro, medico - **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762 - **SHA-256 do registro documental:** 333de52c76c51a961a512771f7b1e7190a744d6168926a920ef2d0089882e61e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)