# Registro público: TRE-CE — 06000548220246060006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b75b4934875c6d07a6ad55e97f3318079ff28d9f5f0acd296516129b00396bcb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-18 - **Último ato com data válida:** 2024-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-28** — Documento (TPU 581) > **2024-05-28** — Documento (TPU 581) > **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-05-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-26** — Documento (TPU 581) > **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-20** — Documento (TPU 581) > **2024-05-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Contas Anuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-18T20:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-27T10:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-20T11:30:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-20T11:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-26T17:57:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-28T13:19:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-28T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-28T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-18T20:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-27T14:53:55.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-27T14:54:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-28T13:24:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} - 2024-05-28T13:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33387", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-20 — Documento; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-26 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-27 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:52:38\.585000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240518203250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b75b4934875c6d07a6ad55e97f3318079ff28d9f5f0acd296516129b00396bcb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06000546820236060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262123/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE - [TRE-GO — 06000259020226090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601066/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-PR — 06000425020236160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366506/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 66 ª zona eleitoral-Maringá - [TRE-CE — 06000478320246060073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA - [TRE-CE — 06000481220246060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067314/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO - [TRE-PA — 06000024720266140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366441/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA - [TRE-GO — 06000429820236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366398/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA - [TRE-BA — 06000546020246050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366182/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL