# Registro público: TRE-ES — 06000085220206080047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0a902582c93d504d47f00163805c44671ad8127c44ed8627bb887a4ae21e7ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T17:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T16:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T17:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T17:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T15:52:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T13:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T10:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-23T14:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-23T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-25T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-28T20:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-07T11:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T17:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T13:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T12:43:16.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T14:16:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T14:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63917", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000103720136210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325969/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL