# Registro público: TJSE — 00001309220028250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54e6913c2adf9f2b5973516da26e857e8f04b7b0515c80e6a162d2473b620a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-30
- **Último ato com data válida:** 2019-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-31** —  (TPU )
> **2018-05-25** —  (TPU )
> **2018-05-12** —  (TPU )
> **2018-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-05** —  (TPU )
> **2017-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-31T12:46:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-25T01:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-12T08:24:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-05T20:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T10:19:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T10:33:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T10:33:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T11:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-03T10:50:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-26T13:25:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-01T11:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-10T07:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-06T09:29:07.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-22T13:49:48.000Z —  (TPU None)
- 2010-02-05T13:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-27T11:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-01T13:47:38.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-06T13:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2008-12-12T13:30:04.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-04T09:23:27.000Z —  (TPU None)
- 2005-12-02T09:19:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-21T10:39:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-21T10:39:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-28T16:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T20:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-28T16:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-13T17:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-19T11:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-19T11:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-20T12:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T11:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-30T10:56:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-27T11:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-25T12:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-07T11:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T14:28:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2011-05-10T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-25T13:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-19T09:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10871)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002723420004025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603546/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPE — 00000198819998170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417301/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJPI — 00001153920128180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSE — 00303562720088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3495595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10871
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF1 — 00001126219954013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365826/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 04ª - Brasília
- [TJPI — 00000442020038180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000041419988180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TRF5 — 08136706120214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627581/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10871
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Desemb. Fed. Cid Marconi