# Registro público: TJSP — 00056933020148260242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7b3f9e8cc2ccccd9ab5f193d8f63ffc32b289480db95633b00e00e368d9ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-05** — Anistia, graça ou indulto (TPU 1043)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-27T11:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-27T17:49:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-28T15:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T09:27:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-27T11:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-27T11:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T11:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-02T09:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-04T15:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T15:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-25T14:51:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-06-12T17:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-12T17:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-12T17:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-19T17:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-30T17:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-05T15:22:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-08-11T14:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-12T10:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-12T12:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-14T16:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-18T17:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T17:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-04T22:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T17:58:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-11T12:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-11T14:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-24T15:50:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-24T16:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-01T10:48:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-01T12:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T14:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-03T09:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-03T11:44:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-05T12:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-05T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-05T12:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-05-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-03-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-06 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012318820188260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00013123720188260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJSP — 00011761120168260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA