# Registro público: TRF5 — 00001468320244059810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cb72fc7b356837bb6c5c8c99cb00a6272019a9c22b9a1c7ebef15c194f9ece0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Documento (TPU 581) > **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-18** — Mérito (TPU 12200) > **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-12-18** — Petição (TPU 85) > **2024-11-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Consulta | Cirurgia ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-27T10:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-30T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-08T17:04:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2024-10-25T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-25T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-29T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-28T13:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-28T13:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-18T13:32:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-18T22:11:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-12-18T23:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-11T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-12T01:11:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-12T01:11:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-12T01:55:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-28T13:49:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-12-18T13:34:50.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-02-12T01:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12500) - [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Consulta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-08 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-18 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «Consulta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Consulta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Consulta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:07\.038000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240927100055 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7cb72fc7b356837bb6c5c8c99cb00a6272019a9c22b9a1c7ebef15c194f9ece0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000694520224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473603/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500, 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJMG — 50273332420218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12500, 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência - [STJ — 00003736520168190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562401/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12500, 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF5 — 00001692920244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365176/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500, 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TRF5 — 00001190320244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241769/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500, 12501 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - [TJAP — 00000947520238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608938/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12500, 12501 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TRF6 — 00063382920174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787286/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12500 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Gabinete 12 - [TJAP — 00032200820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 7cb72fc7b356837bb6c5c8c99cb00a6272019a9c22b9a1c7ebef15c194f9ece0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)