# Registro público: TRE-RJ — 06000424420206190104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd21e251702715538643141bbeb25881445140a609818bf6fd75c753786e378d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | COVID-19 | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T21:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-06-18T12:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-05-21T10:46:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-05-26T12:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-06-24T15:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-06-24T15:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-07-07T17:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-05-18T21:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-06-23T16:41:58.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-06-25T00:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-06-25T00:10:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-06-30T01:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-07-07T17:35:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-07-07T17:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000459620206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470480/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11756, 12612
- [TJAP — 00026709120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856773/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRE-CE — 06000237020206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087038/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RJ — 06000224320206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095323/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11756, 12612
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-CE — 06000538620206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254787/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-CE — 06000538820206060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249711/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRT13 — 00002637220225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856684/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001754420205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF