# Registro público: TRT4 — 00000777720135040402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b23a21b66bc1085058b3f8467f6ae9d69a680eee132e9e0ca5172d0b896a365

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Risco | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2021-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-20T16:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-22T11:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-22T11:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-23T01:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-23T01:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-23T01:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-23T01:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-26T10:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-05T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-05T07:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T07:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-06T01:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-06T01:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-06T01:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-06T01:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-17T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-17T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-10-14T16:35:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46898", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2021-10-22T11:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-30 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-13 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-30 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Adicional de Risco»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000011120165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279049/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13799, 13879, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000250720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13765, 13799, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001767620155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13799, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000268520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13799, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00001279420145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13799, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13799, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000068320125020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13799, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000449320155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13799, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 4b23a21b66bc1085058b3f8467f6ae9d69a680eee132e9e0ca5172d0b896a365
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 4b23a21b66bc1085058b3f8467f6ae9d69a680eee132e9e0ca5172d0b896a365
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)