# Registro público: TJSE — 00007237020178250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b26102aae544769c453c5b9440df279b187c022626524124b7ffc16ae98286a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-28** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-23** —  (TPU )
> **2017-12-18** —  (TPU )
> **2017-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-27** —  (TPU )
> **2017-11-27** —  (TPU )
> **2017-11-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T11:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-04T20:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-23T02:59:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T12:01:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T21:32:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T12:31:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-08T13:08:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T11:53:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T08:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-15T08:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-28T19:04:07.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2018-02-26T09:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-15T19:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-13T08:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-19T13:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-30T13:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-16T09:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T14:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-14T12:44:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00018477020018050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00532216320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261865/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJBA — 00000608419938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05051810320168050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00437447920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250930/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00499978320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247980/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00001472420038180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO