# Registro público: TJSE — 00024445320168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d2c284e0d5892d63c11fd1693d990af5e4eeacf49841ee86f9fa7c304b3972e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2018-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** —  (TPU )
> **2017-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-23** —  (TPU )
> **2017-09-23** —  (TPU )
> **2017-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** —  (TPU )
> **2017-05-30** —  (TPU )
> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T08:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-15T11:40:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-10-24T07:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-22T13:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-09-25T08:20:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-23T16:29:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-23T16:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T09:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T13:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T11:28:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T10:07:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T11:20:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T14:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-15T12:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T08:22:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T08:21:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T13:57:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T19:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-23T19:33:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-05T12:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-29T09:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-30T11:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-18T16:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-17T14:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-17T13:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-15T13:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-29T15:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-15T18:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T17:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001236720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJPA — 00003424020168140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJRR — 08014565220248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108155/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJES — 00001561420228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJRR — 08014433720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088532/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003372920168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073532/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL