# Registro público: STJ — 00002415020148020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c09a8280eceee9e34b3bf57736bce553c7e993cc321d0fd174ad8cfa556ee85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T18:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-05T15:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-05T17:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-22T12:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-30T08:05:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-30T08:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-27T12:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T06:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-22T12:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-12T19:20:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-14T05:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-06T13:03:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-06T13:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-21T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-30T22:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T15:24:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-12T19:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-13T18:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-30 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:01:11\.088239896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c09a8280eceee9e34b3bf57736bce553c7e993cc321d0fd174ad8cfa556ee85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 17131843620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744084/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951, 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 07057461620038130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302176/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951, 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00089111220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182482/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004330219948050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103255/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004002520154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841459/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00003627020154036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446405/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001205320024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 50032682020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048907/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Londrina