# Registro público: TJPA — 20000081120238140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- **Classe:** Transferência Entre Estabelecimentos Penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccfa0c6754bc3e66392cce690464b1918c4a616477a6e1a1f4c26f5cf65b3bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-10T08:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-10T08:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-10T08:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-12T08:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-24T13:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-26T16:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-27T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-27T09:59:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-05-08T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-05-22T08:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-10T08:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-12T08:30:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-18T02:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-18T02:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-04-24T13:42:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-05-02T09:31:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-05-03T10:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-05-03T10:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-05-08T15:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-05-26T12:04:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2023-06-30T07:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2024-03-15T08:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10228](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10228)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 20000268520258140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354986/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 20043632420228140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679383/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [TJRO — 20000067520248110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700479/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / ARIQUEMES - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 20000753420228140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599184/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [TJRO — 20000844220238110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698696/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70020413020238090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689072/) — classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais; referências coincidentes: 10228
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TRE-PA — 00000562620156140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144468/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / 61ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004360620208190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142896/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10228
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência Entre Estabelecimentos Penais / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN