# Registro público: TJSE — 00004440220188250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44ab983495a1142fa35be9a502749f62e403350b9674abaeb48bc9e2b37d46a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T09:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T11:10:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-06-05T11:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-31T11:03:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2018-05-29T10:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-10T08:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-03T10:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-19T10:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T11:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T11:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T13:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-15T01:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-14T14:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-22T12:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-22T12:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-28T09:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-28T09:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-05T11:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-04T10:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-04T10:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-04T09:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T09:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22T12:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-10T08:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T15:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T13:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T13:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-09T13:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-03T08:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-30T08:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-27T09:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-19T10:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T14:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T10:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T10:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T10:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T02:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T10:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T08:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44ab983495a1142fa35be9a502749f62e403350b9674abaeb48bc9e2b37d46a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-31 — Outras Decisões; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-13T08:35:39\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180315120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44ab983495a1142fa35be9a502749f62e403350b9674abaeb48bc9e2b37d46a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009767520088250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00002256620148250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GARARU
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004440220188250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44ab983495a1142fa35be9a502749f62e403350b9674abaeb48bc9e2b37d46a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44ab983495a1142fa35be9a502749f62e403350b9674abaeb48bc9e2b37d46a4
- **SHA-256 do comentário:** 5127931465050d435ee00a30c8623546ef6e81fcbbcf2f1e0fd9f6ff9b46c554