# Registro público: TJRS — 01468581620158210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325986/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325986.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 103d52be4b301a613823ba4721492934ba3f50d9a71afd8ab540dc49eed422df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27 - **Último ato com data válida:** 2016-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-27T12:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-28T10:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T09:21:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-02-10T17:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-22T13:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-22T15:31:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/103d52be4b301a613823ba4721492934ba3f50d9a71afd8ab540dc49eed422df.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:43:31\.182406946Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 103d52be4b301a613823ba4721492934ba3f50d9a71afd8ab540dc49eed422df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02077911820168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 01000284820208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJRS — 01825333520188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 01261910420188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 00148805920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJAL — 07003158520198020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01468581620158210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 103d52be4b301a613823ba4721492934ba3f50d9a71afd8ab540dc49eed422df - **SHA-256 do comentário:** 3ca2536133a9577e9955202a3e649898e48bc45c5d08b207ee0725f509c9a279