# Registro público: TJCE — 00504313320218060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcaa2100728756eb185d829bcf4955a6f0944d602740b41af1c41b26b9ded655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Debêntures

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-06T14:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-25T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-27T10:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-27T10:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-09T17:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-25T10:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T22:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06T01:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-20T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-19T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-13T02:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-02T13:27:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-08T02:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-01T12:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-01T16:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-27T14:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-24T13:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-04T16:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-10T15:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-09T17:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-10T07:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T02:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T03:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-20T10:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-15T19:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-12T15:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-30T13:35:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-28T21:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-25T10:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-10T11:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-16T16:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-23T10:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-19T12:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-15T09:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T21:58:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-18T11:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-18T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-16T03:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-17T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-31T09:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260163.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcaa2100728756eb185d829bcf4955a6f0944d602740b41af1c41b26b9ded655.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Debêntures — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:51:29\.675033380Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcaa2100728756eb185d829bcf4955a6f0944d602740b41af1c41b26b9ded655

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00215482920008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104098/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPE — 00000346920208173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000296120038170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJCE — 02152261620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856886/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 01967114020178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00183604319968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 28ª Vara Cível
- [TJPR — 00000071219858160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00001760619968120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** bcaa2100728756eb185d829bcf4955a6f0944d602740b41af1c41b26b9ded655
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00504313320218060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Debêntures”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bcaa2100728756eb185d829bcf4955a6f0944d602740b41af1c41b26b9ded655
- **SHA-256 do comentário:** c0fe5bcfa9bd51843b5f4cf0663812392426b773ae1ae43514b4502c3f9faf7f