# Registro público: TRT8 — 00000854920235080125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9967c99268cf0fb2c659467724676959528ca14f559c2e229e0f2047c708def1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T22:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-01-31T22:23:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-02-16T14:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-02-16T14:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-02-17T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-02-17T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-02-25T19:53:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-23T21:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-24T02:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-24T17:14:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-24T17:14:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-24T19:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-25T18:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-25T18:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-27T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-27T01:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-27T01:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-27T01:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-05-09T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-05-09T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-06-06T11:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-06-09T11:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-06-13T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-06-14T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-06-14T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-06-22T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2024-03-14T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-02-22T09:21:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-24T17:14:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-04-25T18:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-05-22T22:47:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-05-22T22:48:06.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-06-09T11:12:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-06-13T16:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2023-07-13T19:57:37.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2024-03-13T13:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2024-03-14T15:56:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2024-03-15T09:47:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2024-03-20T14:08:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20509", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T00:04:09\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230131222338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9967c99268cf0fb2c659467724676959528ca14f559c2e229e0f2047c708def1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000987920265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT8 — 00000851020265080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT8 — 00000851320265080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / PETROLINA - 01A VARA