# Registro público: TRE-MG — 00009541120126130275

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5474713c9fbcbf5c5c71d3659cb9ac0da91e30f66ae18fda8dddc0662179038c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T17:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2012-09-05T16:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2018-05-28T15:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2018-05-28T15:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2018-05-29T14:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2012-08-28T17:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2012-09-02T16:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2018-05-28T15:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2012-08-28T18:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2013-05-06T14:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2013-06-11T13:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2018-05-28T15:02:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2018-05-28T15:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15943", "nome": "275ª Zona Eleitoral - Ubá"}}
- 2018-05-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2018-05-29T14:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2018-05-29T14:40:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2018-06-08T15:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2018-06-08T15:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2021-10-18T17:29:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2021-10-19T11:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2021-10-25T08:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2021-10-25T08:54:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2021-10-25T08:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-28 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-18 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00009532620126130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265474/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00009619820166130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278995/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-MG — 00009765220126130119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277903/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 119ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 275ª Zona Eleitoral - Ubá / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL