# Registro público: TRF4 — 00097003419904047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33cd2982eb36fddbf478c8217037edb82a946be0a2a9de4cb788b0bd3037fd14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-11-27
- **Último ato com data válida:** 2008-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-16T02:16:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-09-21T14:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-19T17:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-18T11:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-17T19:08:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-07-15T16:34:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-05-04T16:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-04-04T14:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-07-02T20:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-01T14:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-05T14:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-10-17T11:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-07-19T09:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-10-14T18:17:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1998-05-08T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-05-12T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1995-10-06T12:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1990-11-27T17:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-09-29T13:07:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-09-29T13:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-21T14:21:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-22T14:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-18T18:43:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-18T18:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-18T11:19:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-22T14:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-08T18:37:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-18T14:51:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-04-25T17:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-17T16:15:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-23T19:34:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-07-09T15:41:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-07-06T14:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-02T18:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-11T14:03:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-28T17:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-03T16:40:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-01-29T16:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-16T15:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-01T13:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1998-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-12-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2005-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-07-09 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-05-18 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-08-17 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-01T03:17:38\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19901127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33cd2982eb36fddbf478c8217037edb82a946be0a2a9de4cb788b0bd3037fd14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00126613919994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 50018510520234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50027935320224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322123/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00115976719944047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812935/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00146088920034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182345/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002300920084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928491/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª Sete Lagoas
- [TRF1 — 00002281120044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª Uberaba