# Registro público: TJPE — 00000188620208170740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5f24ff95c6f5ca402ff2e6237f40ce339db0003e42ebd70edb9ee07b9777679

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-19** — Provisório (TPU 245)
> **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T10:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-23T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-01T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-31T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-31T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-23T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T16:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-03-05T13:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-03-05T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-05-30T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-04T08:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-03-05 para o assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-AM — 06000569620266040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223259/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000175220246160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256030/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-SP — 06000127220256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-MT — 06000517020266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221982/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 22ª Zona Eleitoral
- [TJPE — 00000187320208170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252089/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMS — 00002301620208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 1ª Vara
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA