# Registro público: TRF4 — 00066790619974047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81df66bf10fc411e67f52d37dee45937cb450cd4c32dcd676c75ba32ae8a4a2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-10
- **Último ato com data válida:** 2009-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2008-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2008-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2008-09-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2008-08-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-13T16:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-12-03T17:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-11-06T15:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-10-03T01:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-02T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-09-01T13:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-08-06T20:01:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-07-22T16:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-14T13:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-03T13:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-12T02:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-10T13:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-06-04T14:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-06-03T14:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-06-02T13:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-06-02T13:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-07T14:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-05-02T13:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-25T16:42:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-04-25T15:56:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-11T16:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-03-13T14:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-01-28T17:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-12-14T03:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-13T14:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-12-12T16:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-12-10T14:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-12-05T16:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-11-30T16:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-27T17:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-11-23T03:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-20T15:34:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-11-07T17:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-10-15T17:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-09T15:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-20T15:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-09-14T15:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-09-13T18:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-03-19T12:47:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-17T14:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2004-09-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2008-04-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2008-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2008-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- Que questão do assunto «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-09-15 para o assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50019761420154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305701/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 01169400920174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40051083220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50041260720114047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300194/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50074183420104047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293764/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJES — 00001569020178080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA - ALEGRE
- [TRF2 — 01033852220174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006564620158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Sumé