# Registro público: TJMT — 00001912220208110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0a913cb4d489bde8cdbfa29bedb782e6c5b305e7634863cca0a7da01217c7fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T09:26:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-13T19:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-14T13:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-14T13:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-28T14:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-02-03T15:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-01-29T10:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-01-29T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-02-24T14:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-02-24T14:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-07-22T14:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-08-03T18:11:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-08-30T15:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-14T13:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-31T15:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-02-03T15:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-01-29T13:46:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-01-29T15:05:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-02-12T16:14:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-02-24T14:36:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-02-24T15:00:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7341", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-08-30T15:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-08-30T15:31:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78447", "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-03 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-12 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001251120208110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212406/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJAP — 00032487320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJGO — 00199486620208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00199772120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 3ª Vara Criminal
- [TJPB — 00005420320188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPA — 00002741920138140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJGO — 00170281120168090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424947/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)