# Registro público: TRF4 — 00101709820094047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50e1d054840ec195a2bd07d2e90a26b6ef096120d379758a25e50a23f77d2f74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-03
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-03-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2011-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2011-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2011-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-15T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-04-27T16:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-17T15:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-03-17T02:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-18T14:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-01-31T15:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-01-14T15:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-20T12:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-11T14:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-10-08T02:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-08T02:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-06T19:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-10-06T19:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-09-23T14:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-06-21T15:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-18T15:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-10T14:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-06-07T17:34:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2010-05-28T14:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-10T17:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-30T19:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-05T15:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-30T01:59:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-26T13:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-16T14:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-15T02:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-13T16:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-10-13T13:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-30T16:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-28T14:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-16T02:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-04T14:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-09-03T19:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-06-17T15:53:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-04-29T18:09:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-03-22T16:40:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-03-04T14:03:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-02-18T13:38:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-01-31T15:51:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-11-08T14:20:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-04-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio-Alimentação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-02-18 para o assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-27 no assunto oficial «Auxílio-Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00101674620094047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272030/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 01004078120124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRS — 00007556420118210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488394/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Judicial - Herval
- [TRF4 — 00101796020094047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00089012420094047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269854/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10304
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRT3 — 00001657620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001672820145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141438/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRF2 — 01011003120134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais