# Registro público: TJPI — 00001030320198180054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE INHUMA
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b19bf2f157b9aca8586584b298e62546ea5f44fa450633bbd4747319769bbf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T08:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-01T09:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-20T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-20T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-25T11:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-01T10:18:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-01T10:20:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2019-03-01T10:23:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2019-03-07T12:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-22T13:43:15.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-01T08:34:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-07T12:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-15T09:12:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-03-20T12:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2019-05-13T09:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-04-07T12:21:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-04-08T09:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-04-14T17:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}
- 2020-07-27T15:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11296", "nome": "VARA ÚNICA DE INHUMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031067420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085567/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031097320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082147/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRN — 00104149520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084696/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00102511820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080196/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00030861420118030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076874/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJMA — 00002133820198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062350/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMS — 00002262020248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061716/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / Vara Criminal
- [TJPR — 00000162620218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051092/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE INHUMA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO