# Registro público: TJPA — 08058435420238140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4242503b744a1dd7729c124fd3fd5c265ec821a73102e3eea49ff8a7bed8dce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-20T14:22:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-14T08:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T09:00:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-12-18T12:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-01-12T12:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-01-15T07:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-01-16T12:32:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-01-16T13:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-01-16T17:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-01-22T09:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-06-03T17:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2023-12-11T12:51:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-19T14:15:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}
- 2024-06-03T17:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6823", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-14 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-16 no assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003049120158140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768485/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPA — 00002033820098140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615106/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL
- [TJPI — 00001896920038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJPA — 00000238520198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJGO — 00193394119878090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974622/) — classe: Registro Torrens; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Registro Torrens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000054720038160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037475/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** registro, torrens
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e
- **SHA-256 do registro documental:** 4242503b744a1dd7729c124fd3fd5c265ec821a73102e3eea49ff8a7bed8dce5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)