# Registro público: TRE-PI — 00512277820076180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62e085f39424a88130a419c9e645b6e4d14e2a1e8b006056b8be3e4a855f0a41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-07** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2011-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-18T13:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-10-07T17:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-12-14T11:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-17T09:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-29T13:45:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-07T17:33:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2007-12-14T12:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-14T13:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-18T11:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-18T11:27:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2007-12-18T12:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-29T13:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-01T11:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-11T11:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-11T11:30:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-03-11T11:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-03T13:01:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-07T09:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-23T08:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-23T08:07:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-21T09:14:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-09-21T09:15:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-10-06T15:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T17:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T18:24:48.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
- 2011-10-10T13:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T13:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-12T09:57:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-12T11:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T10:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T10:13:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2021-09-29T10:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-27 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-12-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-09-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-07 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-10-07 — Entrega definitiva dos autos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2007-11-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-01-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T14:59:31\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070402103039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62e085f39424a88130a419c9e645b6e4d14e2a1e8b006056b8be3e4a855f0a41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001951120166180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-MS — 00001903320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326163/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00003134720166180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE STF3