# Registro público: TRT23 — 00001003120155230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37d8f440784b81007e5c8f781b7786fd215bade81a73e68b980d7c69e7213245

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Vigia e Vigilantes | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Gratificação de Férias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-10T18:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-13T11:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-13T11:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-14T01:40:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-24T00:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-25T11:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-28T02:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-28T02:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-07T13:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-10T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-10T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-10T00:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-10T00:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-04-10T09:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-11T01:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-11T01:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-05T03:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-05T03:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-05T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-07T16:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-18T09:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-02T02:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-14T09:26:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-08-17T11:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-18T02:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-18T02:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2015-08-18T02:27:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2015-08-18T02:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2015-08-21T10:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2015-08-27T00:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-27T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-27T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-29T13:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-29T13:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-04T00:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000994620155230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13778, 13865, 13928, 14043
- [TRT23 — 00001004520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13865, 13928
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13865, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001964620145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13865, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003050620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13928, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005711720145040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00000526320195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT3 — 00000062120165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190890/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13778, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE