# Registro público: TRT9 — 00000049020205090121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de219cadc600ce5387111dce58d834d85d960bccdd0e3cc6cfe56980f036b2c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-03-03** — Inicial (TPU 12747) > **2020-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-03-02** — Petição (TPU 85) > **2020-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-22** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T08:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-01-22T14:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-01-22T14:43:05.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-01-22T14:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-01-23T00:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-01-23T00:07:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-03-02T16:45:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-03-03T11:08:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-03-03T11:08:54.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-03-03T11:08:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-06-13T01:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-06-13T01:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-06-13T01:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2020-06-16T09:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20391", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-22 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-03 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:25:35\.280000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107084645 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de219cadc600ce5387111dce58d834d85d960bccdd0e3cc6cfe56980f036b2c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000645820165090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS - [TRT13 — 00002559720205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT18 — 00005083120255180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / Rio Verde - 02a Vara - [TRT9 — 00000533020245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT9 — 00000302120235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT21 — 00003397720245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT2 — 00005798220155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00001019120265120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** de219cadc600ce5387111dce58d834d85d960bccdd0e3cc6cfe56980f036b2c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)