# Registro público: TRT3 — 00000953920145030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b34be5bf05f582a0cc09bd0b2ede0c67805aeca0b7d43cf94050a618bd8311e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18 - **Último ato com data válida:** 2014-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-01** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:33\.352913865Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b34be5bf05f582a0cc09bd0b2ede0c67805aeca0b7d43cf94050a618bd8311e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00001031120135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000089020215090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT24 — 00242669820215240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT3 — 00000353120145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00011994720125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000436020235090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT2 — 00001386420135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00000955120155030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** b34be5bf05f582a0cc09bd0b2ede0c67805aeca0b7d43cf94050a618bd8311e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)