# Registro público: TRT3 — 00000950720145030139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f32981899187b3b33bd957ec59747b2e02c62203b0e72c6f979b98bdeb845a5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2019-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-14** — Recebimento (TPU 977) > **2019-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Contratuais | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260745.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:25\.395144815Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f32981899187b3b33bd957ec59747b2e02c62203b0e72c6f979b98bdeb845a5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003735620125020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT11 — 00002128920255110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT2 — 00003045520145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT6 — 00000943720145060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 10A VARA - [TRT2 — 00001386820155020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000198220215090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00001189220135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** f32981899187b3b33bd957ec59747b2e02c62203b0e72c6f979b98bdeb845a5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)