# Registro público: TRT23 — 00000995320265230111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93a26830f610e3022bdf5d7320a378c65ba0ad1d5176054b45703e3579ea34a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03 - **Último ato com data válida:** 2026-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-18** — Mandado (TPU 985) > **2026-03-18** — Mandado (TPU 106) > **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-02-20** — de Conciliação (TPU 12740) > **2026-02-10** — Mandado (TPU 985) > **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-09** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-09** — de Conciliação (TPU 12740) > **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-03T08:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-02-09T10:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-02-10T11:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-03-18T08:33:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-02-09T10:37:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-02-20T15:16:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-02-20T15:16:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-02-23T08:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-02-20T15:16:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-02-10T12:23:13.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-03-18T08:19:45.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-02-09T14:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2026-02-09T10:32:49.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T14:07:18\.567000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260203085655 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93a26830f610e3022bdf5d7320a378c65ba0ad1d5176054b45703e3579ea34a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001771220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000990220265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3254393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT23 — 00000268020245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00003498720135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003032420145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00002439220255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT8 — 00000852820265080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 93a26830f610e3022bdf5d7320a378c65ba0ad1d5176054b45703e3579ea34a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)