# Registro público: TJMS — 00001319420168120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02856d063b681d4c8f048e8e185b1d7607a6cc8687bc56b310376e2a58099ae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T18:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2018-12-12T08:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-01-30T17:42:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-02-04T13:29:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-02-04T13:29:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-02-08T11:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T11:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-07-16T09:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-07-16T09:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-07-19T18:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-26T07:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-26T08:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-07-16T09:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2016-01-25T17:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2018-12-12T08:46:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-02-04T13:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-02-14T12:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-07-15T16:56:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-07-15T16:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-07-16T09:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-07-16T09:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2019-07-19T18:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-26T08:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79517", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02856d063b681d4c8f048e8e185b1d7607a6cc8687bc56b310376e2a58099ae3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-30 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-04 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:14:53\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160122183635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02856d063b681d4c8f048e8e185b1d7607a6cc8687bc56b310376e2a58099ae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001319420168120004 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02856d063b681d4c8f048e8e185b1d7607a6cc8687bc56b310376e2a58099ae3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02856d063b681d4c8f048e8e185b1d7607a6cc8687bc56b310376e2a58099ae3
- **SHA-256 do comentário:** eb1a73885cfa8e73a63a7a8c1283b427005da054ef34ec27897849aa39970fb0