# Registro público: TRF6 — 00038259120044013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19302f677f37e9661c1d2cd5b4bfe238a358c907d3aaf75a5856ebe94d047ade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-09** —  (TPU 0)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Remessa (TPU 982)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-03-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-31** — Atribuição de competência (TPU 12297)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-15T18:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-07-16T10:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-16T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-18T14:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-17T10:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-09T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-06T13:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-06T20:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-09T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-09T19:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T13:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-29T14:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-30T15:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-31T12:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-03-31T12:38:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-25T14:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-09T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-09T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T12:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-30T15:26:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-30T15:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-09T17:32:13.000Z —  (TPU 0)
- 2010-07-16T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T10:25:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2015-12-09T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T19:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T19:50:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-04-06T19:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-04-09T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T19:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-04T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T16:18:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-08T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-05-29T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001195520084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJPE — 00000306720168170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000306520208173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TRF1 — 00002440420154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF5 — 05000238820224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001203120084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101168/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / São Sebastião do Paraíso
- [TJPR — 00000164120188160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001175020064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS