# Registro público: TJAL — 00524916720118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cfa38dd06fee00d718b16b666aeecabb17a151436d64125994e36e59cfc4bfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-01** — Provisório (TPU 245)
> **2023-03-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2021-01-01** —  (TPU )
> **2020-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-08T12:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T13:51:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-01-14T13:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-20T14:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T16:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T15:27:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-06-01T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-01T15:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T18:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T14:26:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-08-17T08:09:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-08-17T08:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-28T19:34:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-09T05:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-28T19:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-26T12:56:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-01T18:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-01T18:54:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-03-01T18:55:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-17T00:00:29.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-17T14:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-18T09:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-03T09:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-03T09:23:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-08T16:34:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-08-08T16:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-09T20:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09T20:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-23T10:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-18T14:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-12T17:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-17T16:59:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-17T17:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-17T17:16:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-03-24T00:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-27T22:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-28T17:03:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-04-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-04-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-04-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4cfa38dd06fee00d718b16b666aeecabb17a151436d64125994e36e59cfc4bfc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)