# Registro público: TRT14 — 00001416420245140001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508f64ed81c20cabea0e2bfaf22159381655dffd2d8988a11fe9bf8ee4344e6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Relação de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T18:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-01T11:43:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-01T12:22:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-01T12:22:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-05T10:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T10:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-06T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-06T09:59:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-09T16:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-15T11:18:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-15T11:18:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-15T12:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-18T22:43:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-22T09:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-25T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T14:08:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-01T14:08:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-08-12T10:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-14T05:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-14T05:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T01:47:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-15T01:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-15T01:47:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-15T01:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-24T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-24T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-08-29T07:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-29T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-08-29T14:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-08-30T01:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-30T01:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-08-30T01:47:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-30T01:47:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-13T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-05T19:33:31.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-03-15T13:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-03-18T11:43:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30385", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-04-01T14:08:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001589820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13471, 13809, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT18 — 00002400720265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13471, 13809, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Goiânia - 16a Vara
- [TRT23 — 00001000220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13471, 13809, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00000262620265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13471, 13809, 13924
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001723720255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13471, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT16 — 00161622120255160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13471, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00000530520265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13471, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT11 — 00001595320265110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13525, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 16ª Vara do Trabalho de Manaus