# Registro público: STJ — 00002415320188160088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4e6ad5cbac456d19b8d833ef92dc2406d04ae80c0e81236c1d9c768fc41b16e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-03
- **Último ato com data válida:** 2019-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Provimento (TPU 237)
> **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-05T09:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-05T10:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-05T10:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-15T16:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-07-15T17:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-16T19:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-20T16:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-03T08:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T13:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T14:47:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-08-19T05:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-29T13:36:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-29T13:36:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-15T16:28:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-16T14:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T19:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-20T16:03:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305020058170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJRR — 08014957320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112481/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002178720048100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112461/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJGO — 00197424620208090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111990/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [STJ — 00004349220243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111324/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJPE — 00000304620068170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111322/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJES — 00001557820058080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111320/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJDFT — 00237521220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111312/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA