# Registro público: TRT3 — 00000955820135030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ebe543904faafcf4f5ce226fd71569f36ad8e81fc3321ed188fe45851dd42f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2014-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-11-11** — Audiência (TPU 970)
> **2013-11-11** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2013-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-07 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000354620145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000597820265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)